Curiosidades

A instalação de qualquer equipamento adicional na Unidade de Transporte Aeromédico deve ser solicitada ao DAC, e essa instalação deve ser previamente aprovada pela autoridade aeronáutica competente. Dependendo do tipo de equipamento a ser instalado, pode ser necessário obter um Certificado de Homologação emitido pelo Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Para esclarecimentos sobre os requisitos específicos, recomenda-se consultar a autoridade competente.

Em 2011, a ANAC aprovou o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120, intitulado “Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil” (PPSP). Esse regulamento se aplica a qualquer pessoa que desempenhe Atividade de Risco à Segurança Operacional (ARSO). A nova legislação tem como objetivo evitar o consumo inadequado de álcool e o uso indevido de drogas por profissionais que atuam na aviação civil.

A ANAC se destaca como uma das primeiras agências reguladoras do mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) em relação a esse tema, alinhando-se a práticas semelhantes adotadas por países como Estados Unidos e Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que podem causar dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação.