A instalação de qualquer equipamento adicional deve ser requerida ao DAC.

A instalação desses equipamentos, devem ser previamente aprovados pela autoridade aeronáutica.

Dependendo do equipamento, sua instalação pode exigir a emissão de um Certificado de Homologação por parte do Centro Técnico Aeroespacial (CTA). Caso tenha dúvidas sobre os requisitos

Em 2011, a ANAC aprovou o Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120

Intitulado “Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil” (PPSP).O RBAC 120 “se aplica a qualquer pessoa que desempenhe Atividade de Risco à Segurança Operacional (ARSO)”. A nova legislação tem o objetivo de evitar o consumo inadequado de álcool e o uso indevido de drogas por profissionais que atuam na aviação civil. A ANAC é uma das primeiras agências reguladoras no mundo a seguir as orientações da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) sobre o tema, a exemplo dos Estados Unidos e Austrália. A proposta busca intensificar o controle sobre o uso de substâncias que causam dependência entre os profissionais que lidam diretamente com atividades de risco operacional na aviação.